O plenário da Câmara aprovou hoje (29) o projeto de lei 1374/21, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e de toda a bancada do PT, o Desconto Gás, um subsídio mensal a ser pago pelo governo e destinado aos mais pobres
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| Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) |
Graças a uma iniciativa da bancada do PT na Câmara, a população de baixa renda poderá comprar botijão de gás de cozinha com desconto de 50%. O plenário da Câmara aprovou hoje (29) o projeto de lei 1374/21, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e de toda a bancada do PT, o Desconto Gás, um subsídio mensal a ser pago pelo governo e destinado aos mais pobres. O projeto segue agora para a apreciação do Senado.
O projeto do PT garante que terão direito ao Desconto Gás as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma emenda da deputada Rejane Dias (PT-PI) garante que o benefício será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
“Trata-se de um projeto paliativo para remediar uma situação gravíssima, que é o aumento do preço do gás junto com o da gasolina e do diesel por conta de uma política do governo Bolsonaro de internacionalizar os preços da Petrobras, embora o Brasil seja um grande produtor de petróleo e gás que são extraídos em reais, não em dólar”, afirmou Zarattini. O deputado espera que o Senado confirme a decisão da Câmara e a lei seja sancionada pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro
Abutres do mercado
Segundo ele, o problema terá uma solução definitiva quando a Petrobras mudar a política de paridade de preços internacional, passando a considerar seus custos de produção em reais – e não em dólar . Essa prática tem gerado lucros bilionários que são divididos pelo governo federal e pelos acionistas da empresa no mercado financeiro, entre os quais mais de um quarto estrangeiros.
Por isso, o projeto do PT estabelece que parte da arrecadação do governo com a venda de derivados de petróleo, convertida em royalties pela exploração das jazidas e em tributos como a Cide-Combustíveis, seja revertida para financiar as famílias pobres na compra do GLP.
Zarattini qualificou como um verdadeiro absurdo a política atual de preços praticada pela Petrobras, que tem levado o preço do bujão de gás a 130 reais em algumas regiões do País, além de o preço da gasolina e do diesel estar também nas alturas. Ele observou que o alto preço do gás de cozinha tem feito com que muitas famílias se arrisquem ao usar produtos alternativos para cozinhar, o que já provocou até mesmo acidentes fatais.
O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), comemorou a aprovação do projeto e assinalou que as camadas mais pobres da sociedade hoje enfrentam um duplo problema: a alta do preços dos alimentos e do gás de cozinha. “A atual política de preço praticada pela Petrobras é um crime contra os brasileiros”, disse.
Crédito para os mais pobres
O subsídio será concedido na forma de um crédito pecuniário, por meio de cartão eletrônico ou meio equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados. O valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação (IGP-M). Pelos dados de abril do Ministério da Cidadania, o programa com esse recorte poderá beneficiar cerca de 23,5 milhões de famílias de baixa renda.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão ao consumidor, no Brasil, saiu de R$ 69,54, em maio de 2020, para R$ 93,48 no mês passado, aumento de 34%. No governo da presidenta Dilma Rousseff, apeada do poder por um golpe em 2016, o bujão custava 40 reais.
“Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19”, disse Zarattini.
Fontes de recursos
Para custear o Desconto Gás, o projeto propõe duas fontes de recursos: a parcela dos royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União; e as receitas arrecadadas por intermédio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados (Cide-combustíveis).
“Criamos duas fontes intrinsecamente ligadas à produção de petróleo e gás, que tem aumento de arrecadação com aumento do preço. Se eles [governo] querem fazer ou não, estamos autorizando a fonte. Nossa parte nós estamos fazendo”, afirma Zarattini.
A proposta do PT foi relatada por Christino Áureo (PP/RJ).
Fonte: pt.org.br
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